A Zimbabuelização do Brasil

No dia 03 de abril de 2018, última terça-feira, véspera do julgamento do primeiro HC de Lula no STF, o General Villas Bôas, Comandante do Exército, tuítou a seguinte mensagem: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas funções institucionais.”
O “tuíte” do Comandante desencadeou a liberação de energias represadas na caserna. Vários generais da ativa e da reserva se apressaram a endossar a mensagem. O General da reserva Paulo Chagas, nitidamente eufórico com a senha do Comandante, apressou-se em afirmar sua prontidão: “Caro Comandante, amigo e líder, receba minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens.” Quase dá para ver o corajoso general, que é candidato ao governo do DF, em sua conveniente aflição eleitoral para a ação contra a impunidade.
Em contraposição direta à mensagem, o Dep. Chico Alencar (PSOL) se pronunciou no mesmo dia às 22:52hs: “Numa democracia, comandante militar não manda recado para nenhum poder da República. A não ser que esta seja ‘de bananas’. 2018 não é 1964.” Por meio de nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, disse: “Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detém o monopólio do uso da Força Armada no país”.
Depois da reação de alguns poucos políticos, do mal-estar provocado no país e da alegria incontida dos defensores de uma intervenção militar, o Comando do Exército publicou nota genérica no dia 04, que fala em “confiança e estímulo à concórdia” a pretexto de esclarecer a enigmática mensagem do Gen. Villas Bôas.  Mas o estrago já estava feito.
Como a decisão no STF no dia 05 de abril foi contrária a Lula, ficamos, pelo menos por enquanto, sem saber para onde os cavalos trabalhados cavalgariam se o resultado fosse o contrário. Isto é, se a Ministra Rosa Weber não tivesse votado contrariamente ao seu próprio entendimento em respeito à jurisprudência do STF. Jamais saberemos, por outro lado, se algum ministro do STF, no mais isolado recôndito de sua alma, levou a velada advertência em consideração.
No entanto, este fato é muito relevante para passar em brancas nuvens, dado que a confusão jurídica em torno da condenação e prisão do ex-Presidente Lula e da discussão sobre execução da pena após decisão de segunda instância ainda arderá por semanas ou meses. E se houver uma reviravolta no Supremo que favoreça Lula, os generais se assanharão novamente? Haverá espaço para o “aço” do General Miotto? (Tweet do Gen. Miotto no dia 03: “COMANDANTE!!!!! Estamos juntos na mesma trincheira!!! Pensamos da mesma forma!!! Brasil acima de tudo!!!! Aço!!!”)
O que fazemos aqui no ENTREMUNDOS é comparar eventos, fenômenos, realidades, estruturas legais e institucionais, aspectos culturais de dois ou mais países, entre outras coisas. Então, cabem várias perguntas para ensaiar um exercício de comparação:  Este tipo de interferência é normal em outras democracias? Qual o nível de envolvimento dos militares na política em outros países? Militares de outros países se imiscuem em questões jurídicas em julgamento pelas cortes constitucionais? E mais especificamente: Comandantes militares se pronunciam sobre eventuais níveis de impunidade decorrentes de julgamentos criminais? Ou isso é coisa de República das Bananas, como disse o encaracolado deputado?
Essas perguntas são relevantes numa democracia jovem como a brasileira. Como sabem os leitores jovens e “véios“, o nosso último regime militar terminou em 1985.
Claro que não dá para medir o nível de envolvimento dos militares na política nos países, de forma a propiciar comparações, a partir de opiniões expressas por seus comandantes nas redes sociais ou na mídia convencional.  Esse tipo de pesquisa demandaria análise de big data e exigiria o conhecimento da política interna de cada país com nuances difíceis de serem alcançadas por um observador estrangeiro.
No entanto, a observação da frequência com que militares chegam ao poder de forma antidemocrática são dados históricos concretos que podem sugerir o nível de intromissão dos militares na política de um país.  Quanto maior for essa susceptibilidade histórica a golpes, menor será o nível de consolidação democrática.
Sintomaticamente, a maioria dos regimes militares do Século XX e do início do Século XXI se concentrou na África, na América Latina e na Ásia empobrecida. Os golpes militares mais recentes ocorreram no Egito em 2013, na Tailândia em maio de 2014 e no Zimbábue em 21 de novembro de 2017, que estão certamente entre as democracias mais consolidadas do planeta. Só que não, né?
Na América Latina, os golpes de estado militares ocorreram a partir dos movimentos de independência no Século XIX e se estenderam até os anos 80, quando a maioria dos países experimentou movimentos de redemocratização. A ditadura militar brasileira se estendeu de 1964 a 1985.  A Argentina viveu sob regimes militares decorrentes de golpes nos seguintes períodos: 1930–1932; 1943–1946; 1955–1958; 1966–1973; 1976–1983. A Bolívia viu incríveis 15 regimes militares nos seguintes anos: 1839–1843; 1848; 1857–1861; 1861; 1864–1872; 1876–1879; 1899; 1920–1921; 1930–1931; 1936–1940; 1946–1947; 1951–1952; 1964–1966; 1970–1979; 1980–1982. E a Venezuela, por sua vez, viu regimes fardados em 1858–1859; 1859–1861; 1861–1863; 1908–1913; 1922–1929; 1931–1935; 1948–1958.  Atualmente, a Venezuela vive enorme compressão sobre sua democracia a partir da ascensão do Coronel Hugo Chávez ao poder, pela via democrática. O próprio Chávez liderou pessoalmente várias tentativas de golpe, seu governo sofreu tentativas de golpe e, por meio de alterações constitucionais e seguidas reeleições, logrou se perpetuar no poder até sua morte. Nicolás Maduro o sucedeu e se pode afirmar com tranquilidade que a influência dos militares na política venezuelana é enorme.
Além desses, a grande maioria dos países da América Latina sofreu com golpes sangrentos no Século XX: Colômbia, Uruguai, Chile, Cuba, Haiti, Equador, Paraguai e outros.
Na África, na Ásia e no Oriente Médio os golpes de estado foram frequentes a partir da descolonização. Na África Subsaariana, 48 países sofreram golpes de estado.  Entre 1956 e 2004, 40 países africanos viram 195 golpes de Estado tentados ou consumados. Você leu corretamente: 195 golpes de Estado. A persistência da intromissão dos militares na política parece ser, pelo menos na África, uma herança trágica e viva do colonialismo.
Na Europa Ocidental, na América do Norte e nos Países da British Commonwealth os golpes e regimes militares são fatos históricos isolados. O último governante militar da Europa Ocidental foi o generalíssimo Franco, cujo regime fascista tem raízes na Guerra Civil Espanhola e findou com sua morte em 1975. No Século XX, logo após a Segunda Grande Guerra, alguns militares ascenderam ao poder nos chamados países centrais pela via democrática, como o General De Gaulle na França e o General Eisenhower nos EUA. O problema não é um militar ou um ex-militar chegar ao poder. O problema é como ele chega e o quanto ele respeita a Constituição e as liberdades civis quando chega ao trono.
Obviamente, ataques a democracia não ocorrem apenas a partir de golpes de Estado. A democracia está em crise em muitos pontos do planeta e pelas mais variadas formas: repressão à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, perpetuação no poder, ausência de alternância e concentração de poder, etc.  A ONG The Freedom House, cujo objetivo institucional é medir a qualidade da democracia em todos os países, aponta 12 anos consecutivos de declínio da democracia no mundo. Rússia e China são governadas por homens fortes e a concentração de poder nessas potências militares é cada vez mais evidente. As manobras para a perpetuação no poder são constantes. Nos Estados Unidos, a eleição de Trump desafia a sobrevivência de ideais democráticos. Só no ano de 2017, populistas de extrema direita conquistaram assentos parlamentares na França, na Holanda, Alemanha e Áustria (https://freedomhouse.org/report/freedom-world/freedom-world-2018).

Freedom in the World 2018 | Freedom House
freedomhouse.org
Democracy faced its most serious crisis in decades in 2017 as its basic tenets—including guarantees of free and fair elections, the rights of minorities, freedom of the press, and the rule of law—came under attack around the world.

 
É como se os ideais democráticos estivessem enfrentando processo de fadiga no mundo todo. Essa fadiga tem muitas explicações e não suportam tratamento aqui nessas breves linhas.  Mas ela é nítida e o Brasil não está a salvo da expansão dessas compulsões autoritárias.
A “repulsa à impunidade” – motivo principal do tuíte do Comandante do Exército – é, de fato, tema que interessa a todos os brasileiros. Mas a superação desse grave problema compete exclusivamente ao sistema de justiça criminal e ao Congresso Nacional.
É interessante notar que a luta contra a corrupção e a impunidade de corruptos tem sido usada historicamente, em vários pontos do planeta, como sedutora motivação para golpes de Estado e desvios da regra democrática. Aconteceu há pouco mais de 5 meses no Zimbábue: “O golpe de Estado do Zimbabwe de 2017 teve início na tarde do dia 14 de Novembro de 2017, em Harare, capital do Zimbabwe. Efetivos do Exército Nacional do Zimbabwe tomaram posições em torno de Harare, tomando o controle da emissora de televisão estatal, a Zimbabwe Broadcasting Corporation (ZBC), e de outras áreas da cidade. No dia seguinte, os militares emitiram um comunicado afirmando que não se tratava de um golpe de Estado, e que o Presidente Robert Mugabe estava em segurança, embora a situação apenas voltaria ao normal após terem tratado dos ‘criminosos’ em torno de Mugabe, responsáveis pelos problemas socioeconômicos do Zimbabwe.” (fonte: Wikipédia)
O Exército não tem o papel constitucional de guardião de uma desejada pureza da República. Não é uma espécie de anjo vingador que paira sobre as demais instituições, sempre alerta e pronto a discipliná-las segundo o humor e o juízo de oportunidade e conveniência de seus generais. A afoiteza e a incontinência verbal de generais nas redes sociais conseguem apenas nos prender ao passado e nos deixar sempre ao lado das democracias mais frágeis do planeta.
 
Alguém aí aceita bananas?

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